quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Supremo Tribunal Federal decide destino da demarcação de Terras Indígenas nesta quarta



Decisão dos ministros poderá afetar todas as Terras Indígenas do Brasil

por Gustavo Macedo


Não é exagero afirmar que o destino da demarcação de terras indígenas no Brasil -  uma das principais razões da violência no campo promovida pelos latifundiários e do sofrimento de milhares de famílias - está nas mãos de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para a tarde desta quarta, dia 31 de outubro.

O assunto em questão são os chamados embargos de declaração, termo jurídico para pedidos de esclarecimentos com o objetivo de eliminar obscuridade, omissão ou contradição e dúvida em sentenças já julgadas, no caso, oito das 19 condições impostas pelo STF durante o processo que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em 2009.

Em julho deste ano, o governo brasileiro, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), tentou estender essas condições a todas as demais terras indígenas do país, com a publicação da Portaria 303, que  regulamenta  a atuação de todos os advogados públicos, incluídos os procuradores federais.

O que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Ministro da AGU, Luiz Inácio Adams, tentaram retratar como uma mera decisão administrativa com o intuito de evitar a judicialização futura dos processos de demarcação, pode significar não somente a paralisação, mas também a revisão de demarcações já concluídas, que não se adequem às condicionantes do STF.  

Na prática, a portaria prevê que o governo pode intervir nas terras indígenas sem a necessidade de consultas às comunidades envolvidas ou à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o que desrespeita a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acordo internacional do qual o Brasil é signatário e, portanto, tem poder de lei.  

Desta forma fica permitido, sem qualquer consulta aos principais afetados, a instalação de unidades ou postos militares; estradas ou ferrovias; a exploração de alternativas energéticas - hidrelétricas, termelétricas, usinas nucleares, entre outros -  e o resguardo das “riquezas de cunho estratégico” para o país – minerais ou vegetais, por exemplo. 

Esta iniciativa do Governo Dilma Rousseff atende diretamente às demandas do setor ruralista e do agronegócio, representados por uma bancada forte e muito influente no Congresso Nacional, cujo apoio é fundamental para a aprovação de projetos de interesse do Executivo. Há, inclusive, informações divulgadas pela imprensa de Mato Grosso do Sul sobre reuniões entre o Ministro da Justiça e representantes de organizações ruralistas no final de 2011. Também foram noticiadas reuniões entre a AGU e a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) onde, supostamente, teriam sido negociados os termos da Portaria 303, meses antes da publicação.

A Advocacia Geral da União (AGU) aproveitou uma brecha jurídica, e usando como justificativa a obediência a uma decisão do STF, editou a medida que flexibiliza, mesmo que inconstitucionalmente, a demarcação das terras indígenas. O que acontece é que a interpretação da AGU, na realidade, contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal. 

O ministro Carlos Ayres Brito, atual presidente do Supremo e relator do processo de Raposa Serra do Sol, confirmou, em uma reunião com lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que as condicionantes se aplicam somente àquela terra indígena e não podem ser estendidas a outros territórios. Saiba mais aqui. 

O mesmo argumento é defendido por organizações indígenas e indigenistas, acadêmicos  e renomados juristas, entre eles, Dalmo Dallari, um dos principais teóricos do sistema judicial brasileiro.

Logo após a divulgação junto às bases do movimento indígena e a sociedade civil sobre o real significado por trás da publicação da Portaria 303 da AGU, as mobilizações eclodiram por todo o país. De norte a sul, lideranças indígenas e  ativistas ocuparam rodovias e saíram às ruas pedindo a revogação da medida. Desde então, diversas delegações indígenas se revezaram entre visitas à Brasília e reuniões com autoridades federais, acompanhadas por representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e organizações indigenistas parceiras. 


A intensa pressão movida pelo movimento indígena e a opinião pública levaram o governo a suspender a Portaria 303 até o julgamento dos embargos de declaração às condicionantes de Raposa Serra do Sol, que finalmente foi marcado pelo STF para hoje. A Portaria 303 volta vigorar  um dia após a decisão judicial, ou seja, caso o STF chegue a um consenso, uma das maiores ameaças às terras indígenas pode retornar com força total nos próximos dias.

O julgamento do STF poderá esclarecer a quais terras indígenas se aplicam,  modificar ou até mesmo anular algumas das condicionantes. Mas isso não é suficiente. É necessário que se fortaleça a luta pela revogação total e irrestrita da Portaria da AGU, que viola, na essência, os direitos indígenas tão arduamente conquistados na Constituição Federal de 88.

AJUDE-NOS A DIVULGAR!!!!! O compartilhamento dessas informações e as manifestações em frente à sede do STF, em Brasília, e nas redes sociais farão parte das estratégias para evitar a usurpação de nossas riquezas naturais, protegidas há séculos pelos indígenas.

A sobrevivência dos povos indígenas está ligada à terra! Demarcação Já!

Twittaço a partir das 14hs com #terrasindigenas

Vamos prestar nossa solidariedade a todos os Povos Indígenas do Brasil!

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